0013928-76.2012.8.08.0041

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

CPF 579.***.***-04

Autor

NEUZA LEAL CORREA

CPF 353.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO JOSINO CORDEIRO

OAB/ES 17169•Representa: ATIVO

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

OAB/ES 15728•Representa: ATIVO

CAMILA BATISTA MOREIRA

OAB/ES 25799•Representa: ATIVO

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 262•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO OGGIONI DE ANDRADE

OAB/ES 19959•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

16/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de NEUZA LEAL CORREA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 16:55

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA, NEUZA LEAL CORREA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ROBERTO OGGIONI DE ANDRADE - ES19959-A, EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO - ES6456, GABRIEL ARAUJO FARIAS - ES31989, JOSE C ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 0013928-76.2012.8.08.0041 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

10/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

05/11/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/11/2025, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:35

Despacho

•04/03/2026, 17:09

Despacho

•11/11/2025, 15:56

Decisão

•06/09/2025, 10:51

Documento de comprovação

•04/04/2025, 16:55

Acórdão

•12/03/2025, 14:35

Acórdão

•25/02/2025, 19:06

Relatório

•21/01/2025, 17:53

Despacho

•25/10/2024, 13:22

Despacho

•24/10/2024, 13:20

Petição (outras)

•31/07/2024, 13:40

Acórdão

•29/07/2024, 15:01

Acórdão

•25/07/2024, 15:27

Relatório

•21/06/2024, 18:15

Despacho

•07/11/2023, 14:38