0021824-57.2014.8.08.0347

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 64.219,85

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO CSF S/A

CNPJ 08.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão - Intimação.

06/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 22:47

Recurso especial admitido de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

05/05/2026, 22:47

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

23/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

22/02/2026, 02:51

Recebidos os autos

22/02/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 02:23

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:01

Decisão

•05/05/2026, 22:47

Acórdão

•10/10/2025, 17:06

Relatório

•10/09/2025, 22:22

Despacho

•18/08/2025, 14:41

Acórdão

•09/01/2025, 19:03

Relatório

•30/10/2024, 18:10

Despacho

•30/01/2024, 19:22