5042055-97.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIO CEZARIO DE SOUZA

CPF 082.***.***-44

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LAYENI SARANDY LEAL

OAB/ES 38823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de MARCIO CEZARIO DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAYENI SARANDY LEAL - ES38823 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminh Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] Advogado do(a)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de contestação

14/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2025, 16:16

Gratuidade da justiça não concedida a MARCIO CEZARIO DE SOUZA - CPF: 082.842.977-44 (REQUERENTE).

30/10/2025, 14:54

Não Concedida a Medida Liminar a MARCIO CEZARIO DE SOUZA - CPF: 082.842.977-44 (REQUERENTE).

30/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 14:54

Decisão

•30/10/2025, 14:54