5044731-51.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE AMARAL SILVA

CPF 098.***.***-26

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BATISTI PRANDO

OAB/ES 24660•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de réplica

12/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE AMARAL SILVA em 16/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 04:14

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

07/03/2026, 04:14

Publicado Decisão em 01/12/2025.

07/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE AMARAL SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por o Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5044731-51.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2025, 13:06

Expedição de Intimação Diário.

27/11/2025, 18:05

Não Concedida a tutela provisória

27/11/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 16:13

Decisão

•27/11/2025, 16:13

Documento de comprovação

•05/11/2025, 02:41