5003077-32.2026.8.08.0030

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 317.542,32

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

CONCEICAO DE JESUS NUNES

CPF 031.***.***-76

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-29

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 41308•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONCEICAO DE JESUS NUNES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 02:52

Publicado Despacho em 06/03/2026.

08/03/2026, 02:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONCEICAO DE JESUS NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES, FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE, ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5003077-32.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:58

Processo Inspecionado

03/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 13:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:49

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:58

Despacho

•03/03/2026, 17:58