5002399-17.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

APARECIDA DE JESUS DO NASCIMENTO XAVIER

CPF 092.***.***-84

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA BARBOSA REIS

OAB/ES 41518•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de APARECIDA DE JESUS DO NASCIMENTO XAVIER em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 04:44

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: APARECIDA DE JESUS DO NASCIMENTO XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SOORETAMA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA EDUARDA BARBOSA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002399-17.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:28

Não Concedida a Medida Liminar a APARECIDA DE JESUS DO NASCIMENTO XAVIER - CPF: 092.987.757-84 (REQUERENTE).

03/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de aditamento à inicial

19/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:39

Distribuído por sorteio

18/02/2026, 18:39

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:28

Decisão

•03/03/2026, 15:28