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5000369-27.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 92.739,50
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARCIA DE BARROS GOMES
CPF 432.***.***-68
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
Reu
Advogados / Representantes
YGOR STEIN PEREIRA
OAB/ES 40288Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA DE BARROS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: YGOR STEIN PEREIRA - ES40288 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000369-27.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:52

Julgado procedente o pedido de MARCIA DE BARROS GOMES - CPF: 432.827.096-68 (REQUERENTE).

17/03/2026, 17:52

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/03/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de réplica

12/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 03:14

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

09/03/2026, 03:14
Documentos
Sentença
17/03/2026, 17:52
Sentença
17/03/2026, 17:52
Documento de comprovação
12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
12/03/2026, 15:02
Despacho
08/01/2026, 15:23
Despacho
08/01/2026, 15:23