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5000369-27.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 92.739,50
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA DE BARROS GOMES
CPF 432.***.***-68
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
YGOR STEIN PEREIRA
OAB/ES 40288•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/03/2026, 17:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/03/2026, 17:02Expedição de Certidão.
23/03/2026, 17:00Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2026, 16:17Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2026, 15:45Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 13:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA DE BARROS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: YGOR STEIN PEREIRA - ES40288 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000369-27.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
18/03/2026, 12:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 17:52Julgado procedente o pedido de MARCIA DE BARROS GOMES - CPF: 432.827.096-68 (REQUERENTE).
17/03/2026, 17:52Homologada a Decisão de Juiz Leigo
17/03/2026, 17:52Conclusos para julgamento
12/03/2026, 16:03Juntada de Petição de réplica
12/03/2026, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 03:14Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.
09/03/2026, 03:14Documentos
Sentença
•17/03/2026, 17:52
Sentença
•17/03/2026, 17:52
Documento de comprovação
•12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
•12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
•12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
•12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
•12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
•12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
•12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
•12/03/2026, 15:02
Documento de comprovação
•12/03/2026, 15:02
Despacho
•08/01/2026, 15:23
Despacho
•08/01/2026, 15:23