5051135-21.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.250,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIELA BASTOS MOURAO

CPF 098.***.***-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB/ES 18590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de réplica

10/03/2026, 16:57

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:40

Decorrido prazo de DANIELA BASTOS MOURAO em 03/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:13

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

06/03/2026, 02:13

Publicado Intimação eletrônica em 19/12/2025.

06/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANIELA BASTOS MOURAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz( Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5051135-21.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:04

Documentos

Documento de comprovação

•10/03/2026, 16:57

Despacho

•16/01/2026, 13:32

Despacho

•16/01/2026, 13:32