5010057-75.2025.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.497,66

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINALVA BARROS DOS SANTOS

CPF 075.***.***-07

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 11:04

Julgado procedente o pedido de MARINALVA BARROS DOS SANTOS - CPF: 075.293.877-07 (EXEQUENTE).

05/05/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e MARINALVA BARROS DOS SANTOS - CPF: 075.293.877-07 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 15:46

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 00:13

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 16:42

Despacho

•28/04/2026, 14:47

Despacho

•28/04/2026, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 15:46

Sentença

•09/03/2026, 13:33

Sentença

•09/03/2026, 13:33

Sentença

•04/03/2026, 17:19

Sentença

•25/02/2026, 15:56

Despacho

•15/12/2025, 13:45

Despacho

•15/12/2025, 13:45