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5003467-84.2025.8.08.0014
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 46.902,56
Orgao julgador
Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
SINEZIO ROMAO
CPF 042.***.***-97
CHALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
MICHEL RADAELI LUDGERO DE MOURA
OAB/ES 40455•Representa: ATIVO
ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
OAB/ES 20999•Representa: ATIVO
HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
OAB/ES 7143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SINEZIO ROMAO RECORRIDO: CHALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Advogados do(a) RECORRENTE: ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA - ES20999-A, MICHEL RADAELI LUDGERO DE MOURA - ES404 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5003467-84.2025.8.08.0014 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
05/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/11/2025, 14:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/11/2025, 14:20Expedição de Certidão.
24/11/2025, 14:19Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2025, 15:18Expedição de Intimação Diário.
14/11/2025, 18:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2025, 16:32Expedição de Certidão.
11/11/2025, 11:52Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2025, 11:25Conclusos para julgamento
06/11/2025, 13:27Expedição de Certidão.
06/11/2025, 13:27Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2025, 15:52Expedição de Intimação - Diário.
30/10/2025, 17:23Expedição de Certidão.
30/10/2025, 17:21Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2025, 15:54Documentos
Sentença
•14/11/2025, 16:32
Sentença
•14/11/2025, 16:32
Sentença
•24/10/2025, 06:55
Sentença
•24/10/2025, 06:55
Despacho - Carta
•29/05/2025, 17:59
Decisão - Carta
•09/04/2025, 11:07
Decisão - Carta
•09/04/2025, 11:07