5003981-26.2025.8.08.0050

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

KESIA DE ALMEIDA AGUILAR

OAB/ES 32595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de razões finais

12/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 17:28

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

27/04/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2026, 20:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 13:30, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

26/03/2026, 16:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 08:58

Juntada de certidão

20/03/2026, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de VINICIUS TONETO DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA BRAVO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de WARLLEY GOMES BORGO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:32

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 18:28

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/03/2026, 15:19

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/02/2026, 14:08

Decisão

•19/12/2025, 17:41

Decisão

•04/12/2025, 15:34

Decisão

•24/10/2025, 18:28

Despacho

•22/10/2025, 17:03

Decisão

•04/09/2025, 20:19

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/08/2025, 11:22