0000298-51.2023.8.08.0013

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SOCIEDADE

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 17546•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE).

24/03/2026, 12:22

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:32

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

09/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000298-51.2023.8.08.0013 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: WILLIAN VICENTE LOBO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES - ES17546 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WILLIAN VICENTE LOBO - CPF: 189.966.287-19 (AUTOR DO FATO)

13/11/2025, 18:47

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 14:30

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:53

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 18:47

Decisão

•01/08/2024, 15:23