5040046-35.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.597,85

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF 813.***.***-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACY PEDRO DA CONCEICAO

OAB/ES 29851•Representa: ATIVO

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO

OAB/ES 23625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:46

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5040046-35.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 17:27

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

17/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:49

Expedição de Intimação eletrônica.

05/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 13:13

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 13:13

Sentença

•14/03/2025, 16:32

Despacho

•08/10/2024, 18:08

Documento de comprovação

•25/09/2024, 16:08

Documento de comprovação

•25/09/2024, 16:08

Documento de comprovação

•25/09/2024, 16:08