5035894-41.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

JOHNES CARDOSO PEREIRA

CPF 105.***.***-24

Autor

JEFTE DO NASCIMENTO SILVA

CPF 189.***.***-19

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de JEFTE DO NASCIMENTO SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOHNES CARDOSO PEREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JEFTE DO NASCIMENTO SILVA em 04/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de JOHNES CARDOSO PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

07/03/2026, 02:53

Publicado Decisão em 18/11/2025.

07/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:53

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:53

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEFTE DO NASCIMENTO SILVA, JOHNES CARDOSO PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INT Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5035894-41.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:05

Decisão

•14/11/2025, 14:05

Sentença - Carta

•30/01/2025, 17:13

Sentença - Carta

•30/01/2025, 17:13

Decisão

•30/08/2024, 20:13