5003976-19.2024.8.08.0024

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 83.495,40

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLEUMACIA PEREIRA CARVALHO GOMES

CPF 055.***.***-58

Reu

WILSON MARIANO DAS CHAGAS

CPF 084.***.***-55

Reu

ANTONIO RIBEIRO PINTO

CPF 020.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

JULLIEFFERSON DE ARAUJO ASSUNCAO

OAB/ES 26305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:01

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

05/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 14:36

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE)

30/04/2026, 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

28/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de WILSON MARIANO DAS CHAGAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO PINTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLEUMACIA PEREIRA CARVALHO GOMES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de WILMA VICENTE SALLES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RINALDO GOMES ROCHA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CHARLA EMILIA DE OLIVEIRA FORSTER em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:09

Decisão

•30/04/2026, 14:36

Acórdão

•07/11/2025, 17:44

Acórdão

•04/11/2025, 18:20

Relatório

•02/09/2025, 19:20

Sentença

•29/10/2024, 16:45

Despacho

•05/02/2024, 14:21

Documento de comprovação

•02/02/2024, 16:01

Documento de comprovação

•02/02/2024, 16:01