5039408-65.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO VALDIR DOS SANTOS FILHO

CPF 057.***.***-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

STEFANNY OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 14932•Representa: ATIVO

WESLEY MATHEUS SANTOS MENEZES

OAB/SE 14043•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SERGIO VALDIR DOS SANTOS FILHO - CPF: 057.380.665-96 (REQUERENTE).

26/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO VALDIR DOS SANTOS FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 04:02

Publicado Sentença em 06/03/2026.

07/03/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO VALDIR DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5039408-65.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:18

Julgado improcedente o pedido de SERGIO VALDIR DOS SANTOS FILHO - CPF: 057.380.665-96 (REQUERENTE).

04/03/2026, 15:18

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

04/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:18

Sentença

•04/03/2026, 15:18

Decisão

•06/10/2025, 15:52

Decisão

•06/10/2025, 15:52

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48

Memoriais em PDF

•01/10/2025, 19:48

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48

Documento de comprovação

•01/10/2025, 19:48