5012414-34.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.153,67

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARTINHO DOS SANTOS AVILA JUNIOR

CPF 087.***.***-50

Autor

PINHEIRO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIO DA CRUZ ALVES

CPF 090.***.***-32

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROS

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ 31.***.***.0002-15

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA DA SILVA

OAB/ES 35581•Representa: ATIVO

JHEINIFER AMARAL DOS SANTOS

OAB/ES 21866•Representa: PASSIVO

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA

OAB/ES 11612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de indicação de prova

30/03/2026, 19:56

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de SILVIO DA CRUZ ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:34

Publicado Sentença em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTINHO DOS SANTOS AVILA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE PINHEIROS, SILVIO DA CRUZ ALVES, COMERCIAL RIZK DE MOTOCICL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5012414-34.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 15:44

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

04/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:43

Sentença

•04/03/2026, 15:43

Despacho

•12/05/2025, 15:05

Despacho

•22/01/2025, 14:10

Despacho

•24/09/2024, 11:19

Decisão

•05/06/2024, 14:32

Decisão

•13/05/2024, 17:36

Despacho

•27/03/2024, 17:49