0000049-55.2024.8.08.0049

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI

OAB/ES 39968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:17

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Expedição de Intimação eletrônica.

06/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:42

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de despacho

06/04/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMULO DE SOUZA RORIZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): DES. MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. BUSC Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000049-55.2024.8.08.0049 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 19:16

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 18:27

Despacho

•12/11/2025, 17:13

Despacho

•04/11/2025, 17:45

Petição (outras)

•03/10/2025, 08:13

Sentença

•30/09/2025, 19:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/07/2025, 15:21

Decisão

•28/01/2025, 16:52

Decisão

•28/10/2024, 09:23

Despacho

•10/07/2024, 15:06

Despacho

•04/07/2024, 16:01