5001927-10.2022.8.08.0045

Ação Civil ColetivaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

São Gabriel da Palha - 1ª Vara

Partes do Processo

SISMUG SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DA PALHA ES

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

SISMUG

Terceiro

SAO GABRIEL DA PALHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA

CNPJ 27.***.***.0001-76

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DALILA SANTOS DA SILVA BARBOSA

OAB/ES 23694•Representa: ATIVO

ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN

OAB/ES 33302•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SISMUG SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DA PALHA ES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA Advogados do(a) REQUERENTE: DALILA SANTOS DA SILVA BARBOSA - ES23694, ROMARIO MCALLESTEN RIB Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001927-10.2022.8.08.0045 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 15:41

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 13:32

Despacho

•01/09/2025, 13:32

Despacho

•12/11/2024, 18:46

Despacho

•12/11/2024, 14:16

Sentença - Carta

•15/04/2024, 21:35

Petição (outras)

•16/05/2023, 14:13

Decisão

•07/12/2022, 18:32