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5004207-14.2026.8.08.0012

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 36.378,60
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
ICARO FERREIRA GIGANTE
CPF 200.***.***-22
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
BANCO PINE S/A
CNPJ 62.***.***.0001-20
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
LUCILADY SILVA FERREIRA
OAB/SP 450576Representa: ATIVO
RICARDO DA COSTA
OAB/SP 427972Representa: ATIVO
ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de ICARO FERREIRA GIGANTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:45

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5004207-14.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor Nome: I. F. G. Endereço: Rua Laurinda Pereira do Nascimento, 730, Graúna, CARIACICA - ES - CEP: 29154-620 Nome: ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA Endereço: LAURINDA PEREIRA DO NASCIMENTO, 730, CASA - 2 AN

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 18:05

Concedida a Medida Liminar

04/03/2026, 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a I. F. G. - CPF: 200.981.767-22 (AUTOR).

04/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:07

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 11:48
Documentos
Decisão
04/03/2026, 17:39
Decisão
04/03/2026, 17:39