0000116-49.2024.8.08.0007

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES 33083•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de despacho

06/05/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO PEREIRA LOPES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA DA PENA. PRETE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000116-49.2024.8.08.0007 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/07/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 20:54

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 01:26

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:12

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:07

Petição (outras)

•05/03/2026, 15:40

Acórdão

•02/03/2026, 18:43

Acórdão

•31/10/2025, 15:42

Despacho

•21/08/2025, 13:44

Despacho

•01/08/2025, 14:05

Decisão

•17/07/2025, 15:12

Sentença

•28/05/2025, 19:38

Decisão

•18/02/2025, 19:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/02/2025, 18:54

Decisão

•30/01/2025, 15:57

Decisão

•09/12/2024, 12:44