0032181-56.2018.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 23.040.843,12

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0003-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ROBERTO GOMES

OAB/MG 75191•Representa: ATIVO

SANDRA DE FATIMA QUINTO

OAB/MG 56885•Representa: ATIVO

JOYCE JARDIM GOMES

OAB/MG 115419•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado improcedente o pedido de MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 02.782.071/0003-80 (REQUERENTE).

05/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2026, 21:21

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 02:54

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 02:54

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/01/2026 23:59.

06/03/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Compulsando os Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0032181-56.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:23

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

03/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

03/03/2026, 04:30

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 18:14

Despacho

•27/02/2026, 17:33

Despacho

•02/12/2025, 15:42

Despacho

•06/10/2025, 12:34

Despacho

•23/09/2025, 19:54

Despacho

•01/08/2025, 18:08

Despacho

•12/02/2025, 15:41