0033370-40.2016.8.08.0024

Ação Civil PúblicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0003-98

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DOS SANTOS MORAIS

OAB/ES 36199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA REQUERIDO: SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA VIS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0033370-40.2016.8.08.0024 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:27

Julgado improcedente o pedido de SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 16.796.409/0001-04 (REQUERIDO).

27/02/2026, 17:14

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 19:08

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 17:14

Despacho

•11/11/2025, 19:08

Despacho

•07/10/2025, 13:05

Despacho

•06/06/2025, 18:26

Outros documentos

•17/03/2025, 09:26

Despacho

•09/12/2024, 15:02

Despacho

•10/04/2024, 14:00