5019446-23.2025.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANO THATIANO MARTINS PROPATO

CPF 029.***.***-90

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

OAB/ES 11223•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de FABIANO THATIANO MARTINS PROPATO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:25

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5019446-23.2025.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5019446-23 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:28

Juntada de Ofício

26/02/2026, 17:14

Processo Inspecionado

24/02/2026, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:34

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:25

Despacho

•14/11/2025, 18:05

Decisão

•15/10/2025, 14:21

Decisão

•15/10/2025, 14:21

Sentença

•17/09/2025, 17:24

Sentença

•17/09/2025, 17:24

Despacho

•02/06/2025, 13:24

Despacho

•02/06/2025, 13:24