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5024671-30.2024.8.08.0012
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 13.552,79
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ADEMILSON NUNES DOS SANTOS
CPF 837.***.***-49
EDP ESCELSA
ESCELSA
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogados / Representantes
RITHIELY MENDES MADALENA
OAB/ES 36623•Representa: ATIVO
MATHEUS RANGEL MIRANDA
OAB/ES 40432•Representa: ATIVO
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 12:05Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
24/02/2026, 12:05Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ADEMILSON NUNES DOS SANTOS - CPF: 837.861.207-49 (RECORRENTE) e EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRIDO).
24/02/2026, 12:05Conhecido o recurso de ADEMILSON NUNES DOS SANTOS - CPF: 837.861.207-49 (RECORRENTE) e provido em parte
20/12/2025, 07:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 19:24Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7433 DO DIA 03/12/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 21/01/2026.
05/12/2025, 08:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2025, 19:51Pedido de inclusão em pauta
19/11/2025, 16:32Pedido de inclusão em pauta
19/11/2025, 16:32Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
06/06/2025, 18:41Expedição de Certidão.
06/06/2025, 18:36Recebidos os autos
05/06/2025, 20:30Distribuído por sorteio
05/06/2025, 20:30Documentos
Acórdão
•20/12/2025, 07:51
Despacho
•19/11/2025, 16:32
Sentença
•29/01/2025, 14:53