0038992-03.2016.8.08.0024

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.037.726,15

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

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Partes do Processo

SERGIO LUIZ TEIXEIRA WALDER

CPF 015.***.***-57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

SERGIO LUIZ TEIXEIRA WALDER

Autor

ROGERIO LIMA DA CONCEICAO

CPF 020.***.***-65

Autor

RONALDO LINHARES

CPF 001.***.***-27

Autor

Advogados / Representantes

BRENO EINARD LIMA MACHADO

OAB/ES 26625•Representa: ATIVO

LETICIA LAMEGO NUNES

OAB/ES 35204•Representa: ATIVO

BRENO EINARD LIMA MACHADO

OAB/ES 26625•Representa: PASSIVO

LETICIA LAMEGO NUNES

OAB/ES 35204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/01/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 19/10/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE), ROGERIO LIMA DA CONCEICAO - CPF: 020.194.557-65 (APELADO), ROGERIO LIMA DA CONCEICAO - CPF: 020.194.557-65 (APELANTE), RONALDO LINHARES - CPF: 001.764.647-27 (APELADO), RONALDO LINHARES - CPF: 001.764.647-27 (APELANTE), SERGIO LUIZ TEIXEIRA WALDER - CPF: 015.197.677-57 (APELADO), SERGIO LUIZ TEIXEIRA WALDER - CPF: 015.197.677-57 (APELANTE), TANIA MARA DE SOUZA - CPF: 003.273.317-80 (APELADO) e TANIA MARA DE SOUZA - CPF: 003.273.317-80 (APELANTE).

13/01/2025, 16:54

Decorrido prazo de RONALDO LINHARES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de TANIA MARA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TEIXEIRA WALDER em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA DA CONCEICAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 14:18

Prejudicado o recurso

26/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

23/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de RONALDO LINHARES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TEIXEIRA WALDER em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA DA CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:10

Documentos

Decisão Monocrática

•06/09/2024, 15:55

Decisão Monocrática

•26/08/2024, 14:18

Decisão Monocrática

•07/05/2024, 16:37

Decisão Monocrática

•16/04/2024, 18:56

Decisão

•18/01/2024, 14:42

Decisão

•18/12/2023, 10:28

Despacho

•25/08/2023, 14:56

Despacho

•14/08/2023, 17:21

Despacho

•03/07/2023, 15:24