5014971-32.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

ANSELMO PEREIRA MESQUITA

CPF 055.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ

OAB/ES 21788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ANSELMO PEREIRA MESQUITA - CPF: 055.751.997-70 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

08/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de ANSELMO PEREIRA MESQUITA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 17:19

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

07/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ANSELMO PEREIRA MESQUITA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO PARCIAL NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) EM Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5014971-32.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:41

Conhecido o recurso de ANSELMO PEREIRA MESQUITA - CPF: 055.751.997-70 (AGRAVANTE) e provido

04/03/2026, 14:30

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 18:02

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 18:41

Acórdão

•04/03/2026, 14:30

Relatório

•02/12/2025, 15:49

Despacho

•07/11/2025, 15:02

Despacho

•05/11/2025, 11:26

Despacho

•12/09/2025, 18:49

Despacho

•12/09/2025, 15:17