5003565-77.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

ISABEL VALADAO LUBIANA

CPF 230.***.***-40

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

OAB/ES 17144•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

OAB/ES 20779•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/03/2026, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

05/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: I. V. L. AGRAVADO: M. D. L. RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Os autos vieram a mim por força do art. 36, §1º do Regimento Interno do TJES: “Art. 36. Quando o afastamento for por período igual ou superior a 03 (três) dias, não se fará a distribuição de ha ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5003565-77.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

04/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:58

Documento de comprovação

•27/03/2026, 14:43

Decisão

•06/03/2026, 15:38

Decisão

•05/03/2026, 16:36

Despacho

•04/03/2026, 18:55

Despacho

•04/03/2026, 18:46

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:42

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:42