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0008484-94.2023.8.08.0035
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATO THOMAZ MOREIRA
CPF 977.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA
OAB/ES 30765•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/04/2026, 08:47Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/04/2026, 08:47Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
05/04/2026, 08:46Transitado em Julgado em 23/03/2026 para RENATO THOMAZ MOREIRA - CPF: 977.881.987-49 (APELANTE).
05/04/2026, 08:45Decorrido prazo de RENATO THOMAZ MOREIRA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 14:11Publicado Acórdão em 06/03/2026.
06/03/2026, 19:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 19:02Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 18:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 18:57Conhecido o recurso de RENATO THOMAZ MOREIRA - CPF: 977.881.987-49 (APELANTE) e provido em parte
23/02/2026, 16:32Juntada de certidão - julgamento
15/02/2026, 20:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2026, 20:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 16:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 18:07Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 18:57
Acórdão
•23/02/2026, 16:32
Despacho - revisor
•15/01/2026, 16:17
Relatório
•19/12/2025, 16:03
Despacho
•12/11/2025, 17:43
Despacho
•12/11/2025, 17:43
Decisão
•02/06/2025, 18:13
Sentença
•06/05/2025, 12:11
Decisão
•12/09/2024, 12:37
Decisão
•10/06/2024, 14:33