5021827-04.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MATHEUS LUCAS ALVES DOS SANTOS SOUZA

CPF 175.***.***-22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRAZ DA PENHA

OAB/ES 20656•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 08:01

Transitado em Julgado em 22/03/2026 para MATHEUS LUCAS ALVES DOS SANTOS SOUZA - CPF: 175.466.787-22 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

22/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS ALVES DOS SANTOS SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

09/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MATHEUS LUCAS ALVES DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO FERRAZ DA PENHA - ES20656 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5021827-04.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:02

Julgado improcedente o pedido de MATHEUS LUCAS ALVES DOS SANTOS SOUZA - CPF: 175.466.787-22 (REQUERENTE).

16/12/2025, 15:54

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/12/2025, 15:54

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:39

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS ALVES DOS SANTOS SOUZA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:39

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:53

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:54

Despacho

•25/06/2025, 12:48

Despacho

•25/06/2025, 12:48