5000153-41.2026.8.08.0000

Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

CINTHIA DE OLIVEIRA VIDAURRE SOUZA

CPF 088.***.***-97

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARLON ABREU PEREIRA

OAB/ES 11075•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO DO CARMO RODRIGUES

OAB/ES 16779•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:58

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2026, 12:32

Indeferida a petição inicial

12/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

24/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de CINTHIA DE OLIVEIRA VIDAURRE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 05:20

Publicado Despacho em 06/03/2026.

08/03/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CINTHIA DE OLIVEIRA VIDAURRE SOUZA COATOR: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: MARLON ABREU PEREIRA - ES11075, PAULO SERGIO DO CARMO RODRIGUES - ES16779 DESPACHO O mandado de segurança, como cediço, é ação const ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342053 PROCESSO Nº 5000153-41.2026.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CINTHIA DE OLIVEIRA VIDAURRE SOUZA COATOR: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: MARLON ABREU PEREIRA - ES11075, PAULO SERGIO DO CARMO RODRIGUES - ES16779 DESPACHO O mandado de segurança, como cediço, é ação const ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342053 PROCESSO Nº 5000153-41.2026.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:43

Documentos

Decisão Monocrática

•12/05/2026, 17:37

Decisão Monocrática

•12/05/2026, 15:58

Decisão Monocrática

•12/05/2026, 14:02

Decisão Monocrática

•12/05/2026, 12:32

Despacho

•04/03/2026, 19:10

Despacho

•04/03/2026, 18:43

Decisão

•25/02/2026, 17:59