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0024366-67.2017.8.08.0048
Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DA SERRA
JHONATA SILVA MATTOS
CPF 058.***.***-32
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023, 11:20Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061824/2023
24/10/2023, 18:56Protocolizada Petição 1061824/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023
24/10/2023, 18:48Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023
17/10/2023, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2023, 18:58Conheço do agravo de MUNICÍPIO DA SERRA para não conhecer do Recurso Especial
12/10/2023, 10:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023
12/10/2023, 10:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/08/2023, 11:36Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/08/2023, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
20/07/2023, 14:15Documentos
Nenhum documento disponivel