5029125-80.2025.8.08.0024

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LEONARDO ANDRADE SANTOS

CPF 129.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

ENEIAS DE SOUZA

OAB/ES 28155•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de LEONARDO ANDRADE SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ABILIA MARIA AUXILIADORA LOPES LUIZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de APRIGIO SILVA NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO ANDRADE SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 02:14

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

08/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5029125-80.2025.8.08.0024 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: LEONARDO ANDRADE SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Dir

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 21:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

04/03/2026, 14:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 13:27

Homologada a Transação

04/03/2026, 13:27

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

04/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

12/02/2026, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 01:24

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/03/2026, 13:27

Despacho

•14/11/2025, 13:34

Despacho

•20/08/2025, 14:04

Petição (outras)

•12/08/2025, 14:46