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0001010-04.2010.8.08.0011
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.102,50
Orgao julgador
011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
FABIANO SILVA SANTOS
OAB/ES 21631•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/03/2026, 14:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/03/2026, 14:33Transitado em Julgado em 08/10/2025 para ITAPEMIRIM FERTILIZANTES SA - CNPJ: 30.742.407/0001-55 (APELADO), LUIZ FERNANDO LANDEIRO - CPF: 305.162.857-34 (APELADO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE).
26/02/2026, 17:13Decorrido prazo de ITAPEMIRIM FERTILIZANTES SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
09/09/2025, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 00:04Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.
15/08/2025, 00:04Expedição de Intimação eletrônica.
13/08/2025, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 16:11Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025, 14:09Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025, 14:09Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
25/03/2025, 17:39Recebidos os autos
25/03/2025, 17:39Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ
25/03/2025, 17:39Expedição de Certidão.
25/03/2025, 17:39Documentos
Decisão Monocrática
•28/07/2025, 14:09
Decisão
•11/10/2024, 11:51