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5000179-52.2025.8.08.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Baixo Guandu - 1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
RAPHAELA MAGGIONI RODRIGUES MARTINS
CPF 097.***.***-23
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
ANDRE OLIVEIRA BARROS
OAB/SE 10666•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: RAPHAELA MAGGIONI RODRIGUES MARTINS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - ES23167-A DESPACHO Processo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000179-52.2025.8.08.0007 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
06/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/03/2026, 18:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/03/2026, 18:45Expedição de Certidão.
02/03/2026, 18:44Expedição de Certidão.
02/03/2026, 18:42Expedição de Intimação - Diário.
14/11/2025, 15:14Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:11Juntada de Petição de petição (outras)
29/08/2025, 13:04Juntada de Certidão
24/08/2025, 02:29Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/08/2025 23:59.
24/08/2025, 02:29Decorrido prazo de RAPHAELA MAGGIONI RODRIGUES MARTINS em 19/08/2025 23:59.
24/08/2025, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
22/08/2025, 03:25Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.
22/08/2025, 03:25Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025, 09:17Expedição de Intimação - Diário.
27/07/2025, 11:06Documentos
Sentença
•18/07/2025, 14:00