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0018294-25.2010.8.08.0011
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2024
Valor da Causa
R$ 3.804,96
Orgao julgador
Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
CLAUDINEI SA FORTES
EDNILZA FORTES PEREIRA
JOSE MANOEL SALAZAR PEREIRA
EDMAR DUTRA DE ARAUJO
Advogados / Representantes
MONIQUE SANTOS AREAS
OAB/ES 35415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/03/2026, 14:29Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/03/2026, 14:29Transitado em Julgado em 21/10/2025 para CLAUDINEI SÁ FORTES (APELADO), EDMAR DUTRA DE ARAUJO (APELADO), EDNILZA FORTES PEREIRA (APELADO), JOSE ALMEIDA - CPF: 559.699.847-87 (APELADO), JOSE MANOEL SALAZAR PEREIRA (APELADO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE).
25/02/2026, 15:25Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:00Decorrido prazo de EDMAR DUTRA DE ARAUJO em 26/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:00Decorrido prazo de JOSE MANOEL SALAZAR PEREIRA em 26/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:00Decorrido prazo de EDNILZA FORTES PEREIRA em 26/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:00Decorrido prazo de CLAUDINEI SÁ FORTES em 26/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
05/09/2025, 15:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 00:00Publicado Acórdão em 04/09/2025.
04/09/2025, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/09/2025, 15:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 15:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e não-provido
01/09/2025, 15:46Juntada de certidão - julgamento
15/08/2025, 16:28Documentos
Acórdão
•02/09/2025, 15:59
Acórdão
•01/09/2025, 15:46
Relatório
•02/07/2025, 13:30
Decisão
•13/08/2024, 18:16
Despacho
•19/10/2023, 15:21