5000385-58.2024.8.08.0021

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

GILMAR BATISTA DE MATOS JUNIOR

CPF 126.***.***-93

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GISLAINE CARLETI BONNA

OAB/ES 27388•Representa: PASSIVO

NELSON BRAGA DE MORAIS

OAB/ES 7484•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5000385-58.2024.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: GILMAR BATISTA DE MATOS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR DO FATO: GISLAINE CARLETI BONNA - ES2738

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 17:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de GILMAR BATISTA DE MATOS JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

15/08/2025, 07:50

Publicado Termo de Audiência em 28/07/2025.

15/08/2025, 07:50

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de alegações finais

28/07/2025, 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.

24/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•09/11/2025, 17:54

Despacho

•05/12/2024, 23:05

Despacho

•23/07/2024, 12:28

Despacho

•20/05/2024, 09:27

Despacho

•02/04/2024, 17:02