5000235-18.2023.8.08.0052

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ARTHUR CARRICO FERRARINI

CPF 139.***.***-19

Autor

MARINILDA APARECIDA CARRICO FERRARINI

CPF 081.***.***-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA

OAB/ES 16854•Representa: ATIVO

MARINILDA APARECIDA CARRICO FERRARINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 14:45

Publicado Certidão em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARTHUR CARRICO FERRARINI PROCURADOR: MARINILDA APARECIDA CARRICO FERRARINI Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA - ES16854, REQUERI Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000235-18.2023.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:42

Julgado procedente o pedido de ARTHUR CARRICO FERRARINI - CPF: 139.834.557-19 (REQUERENTE).

12/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:36

Documentos

Sentença - Carta

•12/02/2026, 12:41

Sentença - Carta

•12/02/2026, 12:41

Decisão

•06/10/2025, 14:13

Decisão

•06/10/2025, 14:13

Despacho - Carta

•09/05/2025, 15:07

Decisão

•05/11/2024, 17:03

Decisão

•22/03/2024, 14:37

Despacho

•23/05/2023, 11:06