5002537-24.2025.8.08.0028

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

NILTON DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO

CPF 128.***.***-46

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de NILTON DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NILTON DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Jui Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5002537-24.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 18:43

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:45

Decisão

•13/01/2026, 15:35

Documento de comprovação

•11/12/2025, 09:20