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0007472-45.2017.8.08.0006
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 23.893,50
Orgao julgador
016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0122-38
JAIR BENTO DA SILVA
AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA
JAIR BENTO DA SILVA
JAIR BENTO DA SILVA
CPF 947.***.***-63
Advogados / Representantes
ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
OAB/ES 13596•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/03/2026, 14:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/03/2026, 14:34Transitado em Julgado em 05/09/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e JAIR BENTO DA SILVA - CPF: 947.121.407-63 (APELADO).
26/02/2026, 17:13Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:00Decorrido prazo de JAIR BENTO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025, 15:38Publicado Acórdão em 04/08/2025.
15/08/2025, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
15/08/2025, 01:30Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025, 13:54Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025, 13:54Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE)
30/07/2025, 16:58Juntada de certidão - julgamento
29/07/2025, 17:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025, 17:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
21/07/2025, 19:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2025, 18:49Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025, 19:38Documentos
Acórdão
•31/07/2025, 13:54
Acórdão
•30/07/2025, 16:58
Relatório
•25/06/2025, 19:38
Relatório
•18/06/2025, 13:36
Despacho
•30/10/2024, 13:01
Despacho
•25/10/2024, 17:05
Despacho
•15/08/2024, 17:24