0007344-88.2018.8.08.0006

Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 10.***.***.0001-57

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/03/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 15/10/2025 para ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 10.541.089/0001-57 (PARTE AUTORA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (PARTE RE).

25/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:11

Publicado Carta Postal - Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

20/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:22

Sentença confirmada

19/08/2025, 16:58

Juntada de certidão - julgamento

15/08/2025, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

01/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2025, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 19:18

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 16:22

Acórdão

•19/08/2025, 16:58

Relatório

•28/06/2025, 13:28

Despacho

•10/06/2025, 14:56

Despacho

•21/05/2025, 10:29

Decisão

•26/04/2025, 11:25

Sentença

•14/01/2025, 19:19

Despacho

•12/09/2024, 19:31

Despacho

•23/02/2024, 08:34

Despacho

•03/10/2023, 15:49