5007493-68.2024.8.08.0012

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MICHELLE CRISTINA DE PAIVA REIS

CPF 088.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO LESSA RANGEL

OAB/ES 25001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/06/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025 para MICHELLE CRISTINA DE PAIVA REIS - CPF: 088.694.547-03 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE).

25/06/2025, 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 11:26

Juntada de certidão - julgamento

30/05/2025, 10:56

Publicado PUBLICADO PAUTA SESSÃO 30/05/25, EDIÇÃO 7300 em 19/05/2025.

20/05/2025, 17:53

Expedição de intimação eletrônica.

20/05/2025, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2025, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

28/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:40

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:25

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 14:18

Despacho

•12/05/2025, 16:30

Sentença

•20/09/2024, 14:26

Despacho

•03/05/2024, 14:27