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5004238-33.2024.8.08.0035
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 12.347,19
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
LATAM AIRLINES
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS SA
TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: ATIVO
MATHEUS GUILHERME PEREYRA
OAB/SP 343043•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
17/03/2026, 12:11Decorrido prazo de JEFERSON PILAR DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
09/03/2026, 19:41Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
09/03/2026, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
08/03/2026, 16:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
08/03/2026, 16:44Expedição de intimação - diário.
05/03/2026, 11:17Expedição de intimação - diário.
05/03/2026, 11:17Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1.417
03/03/2026, 07:36Juntada de Petição de petição (outras)
02/01/2026, 09:41Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
08/08/2025, 14:46Expedição de Certidão.
08/08/2025, 14:45Recebidos os autos
06/08/2025, 16:45Distribuído por sorteio
06/08/2025, 16:45Documentos
Decisão Monocrática
•03/03/2026, 07:36
Sentença
•29/03/2025, 23:23