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0000275-31.2004.8.08.0059
Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA
NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA
CONSELHO TUTELAR DE FUNDAO/ES
PMF-ES
MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ 27.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
MARCIO BROTTO DE BARROS
OAB/ES 7506•Representa: ATIVO
PAULO RENATO CERUTTI
OAB/ES 8796•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
OAB/ES 15340•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 13:42Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:31Decorrido prazo de NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
09/03/2026, 02:03Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
09/03/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogados do(a) INTERESSADO: MARCIO BROTT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000275-31.2004.8.08.0059 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
06/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
05/03/2026, 11:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 11:18Embargos de Declaração Acolhidos
04/03/2026, 16:19Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:39Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2025, 14:19Juntada de Petição de petição (outras)
28/11/2025, 20:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 09:42Decorrido prazo de NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025, 03:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025, 17:27Documentos
Sentença - Carta
•04/03/2026, 16:19
Documento de comprovação
•12/06/2025, 15:47
Documento de comprovação
•12/06/2025, 15:47
Documento de comprovação
•12/06/2025, 15:47
Documento de comprovação
•12/06/2025, 15:47
Sentença
•10/01/2025, 17:54