5014710-74.2025.8.08.0030

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR

OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO

GUILHERME PAULO SILVA

OAB/ES 35950•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SABINO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:05

Publicado Despacho - Mandado em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELAINE AMORIM SABINO Advogados do(a) REU: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Em sede de defesa Mandado - S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014710-74.2025.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:20

Processo Inspecionado

05/03/2026, 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2027 16:30, Linhares - 3ª Vara Criminal.

04/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de ELAINE AMORIM SABINO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 02:37

Juntada de certidão

16/12/2025, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 02:37

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:27

Documentos

Despacho - Mandado

•05/03/2026, 10:20

Decisão - Mandado

•18/11/2025, 16:18

Decisão

•13/11/2025, 22:56

Despacho

•21/10/2025, 16:41