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5008374-03.2025.8.08.0047
UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
São Mateus - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
NILZA ANUNCIACAO PORTO
CPF 158.***.***-14
ORIVIO FRANCISCO PORTO
CPF 277.***.***-15
REUS DESCONHECIDOS
REUS DESCONHECIDOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
PETROCHELY PEREIRA LEITE
OAB/ES 18067•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2026, 10:32Decorrido prazo de NILZA ANUNCIACAO PORTO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:50Decorrido prazo de ORIVIO FRANCISCO PORTO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:50Publicado Despacho em 09/03/2026.
09/03/2026, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
06/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ORIVIO FRANCISCO PORTO, NILZA ANUNCIACAO PORTO REQUERIDO: RÉUS DESCONHECIDOS Advogado do(a) REQUERENTE: PETROCHELY PEREIRA LEITE - ES18067 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5008374-03.2025.8.08.0047 USUCAPIÃO (49) Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição de Id. 84402903, concede
06/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
05/03/2026, 11:46Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 15:51Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2026, 14:39Conclusos para despacho
13/02/2026, 12:43Juntada de Petição de petição (outras)
04/12/2025, 11:06Juntada de Certidão
11/11/2025, 01:36Decorrido prazo de ORIVIO FRANCISCO PORTO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:36Decorrido prazo de NILZA ANUNCIACAO PORTO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
18/10/2025, 02:37Documentos
Despacho
•02/03/2026, 15:51
Despacho
•02/03/2026, 15:51