5008264-72.2023.8.08.0047

Acao Penal Procedimento Sumario(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de GêneroPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SANTOS NATALE

OAB/ES 38552•Representa: PASSIVO

MAKERLLY COSTA SANTOS

OAB/ES 30780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EUSILENE SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:24

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EUSILENE SANTOS DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5008264-72.2023.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos em Inspeção 2026. 1. Em análise da resposta à acusação apresentada pela defesa do(a) acusado(a),

06/03/2026, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/01/2028 13:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

05/03/2026, 11:52

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:03

Processo Inspecionado

27/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 18:42

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de EUSILENE SANTOS em 24/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:09

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:03

Despacho

•27/02/2026, 14:03

Despacho

•29/08/2025, 13:11

Decisão

•26/06/2025, 14:51

Despacho

•12/07/2024, 17:55

Decisão

•22/01/2024, 14:04