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5000385-86.2024.8.08.0044
Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 17.220,82
Orgao julgador
Santa Teresa - Vara Única
Partes do Processo
MONICA FIGUEIREDO NASCIMENTO HERZOG DA CRUZ
CPF 030.***.***-43
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
MUNICIPIO DE SANTA TERESA
CNPJ 27.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
JOAO VITOR HERZOG DA CRUZ
OAB/ES 20150•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2026, 16:48Publicado Despacho em 09/03/2026.
09/03/2026, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
06/03/2026, 00:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Com o advento do CPC/15, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, §3°, do CPC). Sendo assim, INTIME-SE a parte contrária para apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto em ID nº 76291195, no prazo legal; 2) Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Santa Teresa/ES, da
06/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
05/03/2026, 12:15Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 15:08Conclusos para despacho
26/11/2025, 13:16Decorrido prazo de MONICA FIGUEIREDO NASCIMENTO HERZOG DA CRUZ em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 01:42Juntada de Certidão
22/08/2025, 01:42Juntada de Petição de apelação
18/08/2025, 13:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/08/2025, 08:21Publicado Sentença em 18/07/2025.
15/08/2025, 08:21Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025, 12:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 18:18Julgado procedente o pedido de MONICA FIGUEIREDO NASCIMENTO HERZOG DA CRUZ registrado(a) civilmente como MONICA FIGUEIREDO NASCIMENTO HERZOG DA CRUZ - CPF: 030.920.887-43 (REQUERENTE).
15/07/2025, 18:18Documentos
Despacho
•04/03/2026, 15:08
Despacho
•04/03/2026, 15:08
Sentença
•15/07/2025, 18:18
Sentença
•15/07/2025, 18:18
Decisão
•23/08/2024, 15:53