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5000559-70.2024.8.08.0020
Recurso Inominado CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIANA JACQUES DE FREITAS VENANCIO
CPF 037.***.***-30
GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE GUACUI
CNPJ 27.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI
OAB/RJ 166045•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 08:57Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
26/02/2026, 08:57Transitado em Julgado em 16/12/2025 para JULIANA JACQUES DE FREITAS VENANCIO - CPF: 037.037.226-30 (RECORRENTE).
08/01/2026, 14:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 16/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:00Expedição de intimação eletrônica.
13/11/2025, 07:40Juntada de certidão - julgamento
07/11/2025, 08:09Conhecido o recurso de JULIANA JACQUES DE FREITAS VENANCIO - CPF: 037.037.226-30 (RECORRENTE) e não-provido
06/11/2025, 17:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2025, 17:00Expedição de intimação eletrônica.
09/10/2025, 09:19Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7397 DO DIA 08/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/11/2025.
08/10/2025, 09:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2025, 17:04Pedido de inclusão em pauta
03/10/2025, 18:27Pedido de inclusão em pauta
03/10/2025, 18:27Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
28/08/2025, 17:47Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:46Documentos
Acórdão
•06/11/2025, 17:16
Despacho
•03/10/2025, 18:27
Despacho
•20/08/2025, 14:48
Sentença
•22/07/2025, 21:03
Despacho
•25/03/2025, 17:52
Despacho
•21/10/2024, 17:19
Decisão
•24/06/2024, 13:56
Despacho
•04/04/2024, 12:08
Decisão
•26/03/2024, 18:29