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5053001-98.2024.8.08.0024
Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 20.009,44
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/05/2026, 00:18Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:18Decorrido prazo de DILCA MOTA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 03:30Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.
29/04/2026, 03:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DILCA MOTA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO SILVA DA COSTA - ES30569, VALTER RODRIGUES DE PAULA JUNIOR - ES41114 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Ao compulsar os presentes autos, verifico que se trata de demanda cuja discussão versa sobre a validade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário. Insta ressaltar que o REsp 2145244/SC foi afetado como paradigma do Tema nº 1328, no qual a questão submetida a julgamento foi: “Se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário.”. Ao passo que fora determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC), que tratam sobre a sobredita matéria. Desta forma, considerando o exposto acima, determino a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do REsp 2145244/SC pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se todos. Cumpra-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 22/04/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 56880639 Petição Inicial Petição Inicial 24121916014195700000053864561 56880642 1.procuração dilça Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121916014224200000053864564 56880643 2.1.rg e cpf dilca Documento de Identificação 24121916014252200000053864565 56880649 2.declaracao hipossuficiencia dilça Pedido Assistência Judiciária em PDF 24121916014298200000053864571 56880650 3. comp residencia dilca Documento de comprovação 24121916014327600000053864572 56880651 4. contra cheque da aposentadoria de dezembro 2024 Documento de comprovação 24121916014363700000053864573 56881905 5. CADASTRO DO BMG JUNTO A RECEITA FEDERAL Documento de comprovação 24121916014389600000053864575 56881908 6. cartao enviado sem autorização Documento de comprovação 24121916014417900000053864578 56881911 7. demostrativo e historico-creditos descontados Documento de comprovação 24121916014439200000053864580 56881913 8. extrato_emprestimo_consignado_completo_171224 Documento de comprovação 24121916014464300000053864582 56881914 9. extrato_emprestimo_consignado_encerrados dilça x bmg Documento de comprovação 24121916014487200000053864583 56881916 10. historico-creditos dllça Documento de comprovação 24121916014509300000053864585 56881931 fatura bmg juntada no processo juizado especial Documento de comprovação 24121916014532400000053864600 57047313 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25010712303491200000054025413 57193321 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 25010916271307300000054158324 57193321 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25010916271307300000054158324 57234086 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25010918110462000000054195262 61749920 Habilitações Banco BMG SA Habilitações 25012310521842400000054838669 61749921 ATOS CONSTITUTIVOS BANCO BMG Documento de Identificação 25012310521868000000054838670 61749922 PROCURAÇÃO BANCO BMG SA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25012310521900000000054838671 61749923 SUSBTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25012310521937600000054838672 61929266 Contestacao Contestação 25012708295239200000054996619 61929267 contestacao Contestação em PDF 25012708295252300000054996620 61929268 contrato Documento de comprovação 25012708295268700000054996621 61929269 fatura 1 Documento de comprovação 25012708295290100000054996622 61929270 fluxo 1 Documento de comprovação 25012708295304900000054996623 61929271 ted Documento de comprovação 25012708295320700000054996624 61928332 Petição (outras) Petição (outras) 25012708403128300000054995685 61140798 Certidão Certidão 25012716561379700000054283894 62351742 Petição (outras) Petição (outras) 25020310334294100000055380343 62351745 compravante de residencia20250203_07165310_11 Documento de comprovação 25020310334316700000055380346 62941131 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021412422891600000055917375 62941132 ar877012143yj Aviso de Recebimento (AR) 25021412422906800000055917376 70966919 Despacho Despacho 25061410584992300000063003112 70966919 Despacho Despacho 25061410584992300000063003112 71092774 Petição (outras) Petição (outras) 25061708330890500000063124077 72395525 Petição (outras) Petição (outras) 25070714431232800000064287777 80682641 Decisão Decisão 25101415454540900000076369242 88911250 Decisão Decisão 26013122001170500000081630906 88911250 Intimação - Diário Intimação - Diário 26013122001170500000081630906 92048657 Petição (outras) Petição (outras) 26030607371926300000084494660 92383661 Petição (outras) Petição (outras) 26031008494181800000084810061 92385378 Petição (outras) Petição (outras) 26031009282084800000084811973 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5053001-98.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2026, 11:44Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328
23/04/2026, 18:03Conclusos para decisão
16/04/2026, 15:00Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 09:28Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 08:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
09/03/2026, 02:19Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
09/03/2026, 02:19Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 07:37Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DILCA MOTA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO SILVA DA COSTA - ES30569, VALTER RODRIGUES DE PAULA JUNIOR - ES41114 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 DECISÃO / CA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5053001-98.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2026, 00:00Documentos
Decisão
•23/04/2026, 18:03
Decisão
•31/01/2026, 22:00
Decisão
•14/10/2025, 15:45
Despacho
•14/06/2025, 10:58
Despacho
•14/06/2025, 10:58
Decisão - Mandado
•09/01/2025, 16:27